Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas brasileiras

A Articulação é um movimento interinstitucional que promove reuniões com certa regularidade trimestral dos representantes das Entidades Psicanalíticas brasileiras organizadas no movimento, visando acompanhar as questões que possam interessar ao nosso campo de trabalho. Já publicou dois livros como criação coletiva,  Ofício do Psicanalista: formação vs. regulamentação e O ofício do psicanalista II: porque não regulamentar a psicanálise.

O início da Articulação se deu no ano 2000, quando começamos a nos preocupar com o surgimento de inúmeros projetos de lei por uma regulamentação da psicanálise, tendo em vista, sobretudo, a política da saúde subvencionada pelo Estado. No Brasil, com uma particularidade a mais: uma deturpação dos conceitos da psicanálise em cursos e programas de treinamentos, inclusive se identificando com orientações que então chamávamos de os “novos evangélicos”, mas que, na realidade, não são sem relação com toda uma orientação que articula o discurso da tecnociência àquele do capitalista. Há 20 anos assistíamos apenas ao começo... desde então vimos nos articulando a cada vez que aparecem novas propostas desse tipo, trabalhando em conjunto, também no próprio Congresso Nacional.

            As entidades que constituem a Articulação são, necessariamente, de formação de psicanalistas, o que não impede que outras instituições que não têm tal enfoque, possam se interessar pelo movimento, assinar seus manifestos a convite da Articulação caso com eles se identifiquem, apostar no seu sucesso, e vir em nosso auxílio a cada vez que isso for preciso. Ao mesmo tempo, o fato de as entidades psicanalíticas que compõem a Articulação se reconhecerem como instituições de formação de psicanalistas, por si só já é um enorme avanço na história da psicanálise, que não é sem comportar inúmeras rupturas. O movimento faz todo um esforço em identificar o que nos une, fundamentalmente a sustentação da psicanálise freudiana, suas duas regras – a livre associação de idéias e a atenção livremente flutuante – e o tripé da formação do analista: sua análise pessoal, a supervisão e o corpo teórico-clínico que emana do saber da psicanálise.

            Dentre as várias cartas que já foram escritas pela Articulação para consubstancializar nossa posição contra a regulamentação da psicanálise, selecionamos este pequeno trecho com o qual o Movimento se propõe a afirmar sua posição diante de deputados e senadores que ele contacta nos momentos em que precisamos interverir em votações no Congresso: “A formação de cada psicanalista é um processo permanente e singular, que sempre se amplia no diálogo com os textos clássicos e os atuais, produzidos por colegas, e na experiência pessoal vivenciada com seus analisandos. A formação de um psicanalista e a capacitação para o exercício desse ofício requerem do analista que ele possa estar numa posição que dê lugar à verdade do outro. Freud nos mostrou que a Psicanálise não é uma prática de convencimento. Sendo um ofício e uma prática – e não uma profissão – a Psicanálise não se ajusta aos modelos de profissionalização que recebem algum tipo de certificação ou diploma, expedidos por instituições de ensino ou órgãos reguladores públicos. Enfim, o surgimento de um psicanalista depende, essencialmente, de sua análise pessoal”. E também “A Psicanálise não é regulamentada como profissão no Brasil e não o foi até agora porque os parlamentares brasileiros, desde as primeiras tentativas na década de 1970, reconheceram a complexidade do campo psicanalítico e resistiram a qualquer decisão que pudesse desfigurar e mesmo banalizar um ofício que lida tão intimamente com o sentir, o pensar e o agir humanos”.

            “Os psicanalistas não reclamam nenhuma regulamentação do Estado. A Psicanálise avança há mais de um século graças a princípios e métodos rigorosos e a um corpo teórico e técnico que tem a proposta de Sigmund Freud como fundamento. Uma regulamentação da Psicanálise externa a seu campo, geraria um funcionamento contraditório com o surgimento ou a formação de um analista. Dificultaria a operação em vez de melhorar suas condições. Além disso, a legalização seria um endosso das práticas daqueles que não compreendem a ética da Psicanálise”.

            Recortamos aqui também um trecho da Resenha que Richard Couto pode publicar na Revista Percurso, n. 45, dez. 2010, sobre o primeiro livro que a Articulação lançou:

            “O que faz a psicanálise ser leiga é o fato de a psicanálise engendrar um saber que não segue os padrões científicos, teóricos-filosóficos, mas um saber que é tecido da vida comum, cotidiana, é um saber leigo. Tanto que Freud afirma no livro A Interpretação dos Sonhos (1900) que seus postulados sobre os sonhos estão muito mais próximos da cultura popular do que do saber médico-científico sobre os sonhos. Daí a diferença da psicanálise em relação à medicina, à formação universitária e às psicoterapias, a saber, não há uma posição de mestria na psicanálise, pois se o saber está para ser construído, a posição do psicanalista é de não-saber. [...] É um não-saber que viabiliza a uma produção de saber inédita. Adentramos, com isso, noutra discussão presente no livro: a demarcação das diferenças entre a psicanálise e as psicoterapias. [...] O que permeia as psicoterapias é a idéia de bem-estar. Já a psicanálise não se pauta pela idéia de bem-estar e sim que há um mal-estar inerente aos sujeitos e que não pode ser curado por ser mesmo inerente à civilização, afirmando através de sua clínica que todo sujeito é dividido e que o desejo não pode ser completamente satisfeito. Não é a visada de uma psicanálise eliminar o mal-estar, muito menos a fenda que divide o sujeito do inconsciente, mas sim possibilitar que se sustente a posição de sujeito diante do mal-estar, sustentar que o sujeito assuma a responsabilidade por sua posição. [...] da mesma forma que o analista se desprende de qualquer idéia de bem-estar, da tentativa de curar, ele tem de se desprender de suas crenças e fazer operar a regra fundamental da associação livre que se desdobra em outra regra, a saber, o analista deve se abster como sujeito. A terceira parte do livro debate esta questão, além de fazer referência ao debate da psicanálise com a ciência, tendo em vista que hoje há um casamento entre ciência, religião e capitalismo”.

            Atualmente, representam a Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano – Brasil (EPFCL-Brasil), três colegas membros da nossa Escola: Sonia Alberti, Lia Silveira e Bruna Americano. Associa-se a elas, ainda, Marcella Laboissière que, vivendo em Brasília, pode acompanhar de perto toda e qualquer movimentação de que participamos, diretamente do Planalto Central.

            Abaixo, copiamos os três Manifestos que o Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas brasileiras já publicou ao longo dos anos (2001, 2004, 2018):

ano de publicação: 2001
Texto aprovado na reunião de março de 2004
10 de Outubro de 2018

EPFCL - Brasil 

Sede permanente

Rua Goethe, 66 - 2º Andar - Rio de Janeiro

Comissão de Gestão

Diretora: Elisabeth da Rocha Miranda  -  Secretária: Andréa Franco Milagres

Tesoureira: Geisa Freitas